Desaposentação – aposentados que continuam trabalhando perto de uma vitória.

Desaposentação – aposentados que continuam trabalhando quase perto de uma vitória.

Desaposentação – nova decisão reforça não ser necessárias devoluções de valores

Mais uma ótima notícia para todos aposentados brasileiros que lutam pela desaposentação foi a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, de que nos processos relativos ao tema que começaram nos Juizados Especiais Federais não há a necessidade de devolver os valores já recebidos, isso destrava essas ações que estavam suspensas desde 2012.

Apesar do STJ já entender a não necessidade desse ressarcimento a Turma Nacional de Uniformização (TNU), que analisa os processos dos Juizados Especiais Federais, vinha tomando essa decisão, e quando esses chegaram no STJ em 2012, o ministro Napoleão Nunes, orientou pela suspensão de todos os processos que envolvessem devolução. Com a nova decisão todos os processos podem voltar a tramitar.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já sinaliza que o julgamento final da tese de desaposentação deverá entrar em pauta nos próximos meses. Recentemente o STF também reconheceu a existência da repercussão geral do assunto, o que significa que a decisão vai valer para todas as ações, em todas as instâncias do Judiciário. O universo de aposentados beneficiados é estimado em cerca de 500 mil pessoas.

“Esse número é muito relevante e vai de encontro com o que hoje observo, com um crescente número de decisões favoráveis sobre o tema”, alerta o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho.

Enquanto a decisão final não sai, vários aposentados que continuam na ativa buscam à Justiça para rever os valores da aposentadoria. No Brasil, o cidadão que trabalha e contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a aposentadoria, não tem o direito de corrigir o provento.

Sobre a desaposentação
O advogado previdenciário Guilherme de Carvalho explica que essa ação é denominada de desaposentação, no qual permite ao beneficiário do INSS possa a renunciar o atual seguro e obter novos valores mais altos de aposentadoria. “Os números mostram que o Judiciário, em muitas vezes, oferta ações favoráveis, pois além do segurado ter que voltar a ativa no momento que era para usufruir da “vida”, ainda ele tem que contribuir para o Sistema mesmo não obtendo o retorno. Não é justo!”, diz Guilherme de Carvalho.

“A Previdência acaba recebendo de quem ainda não se aposentou e de vários segurados que continuam a trabalhar mesmo em idade avançada. Porém, não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão”, expõe o advogado.

A desaposentação é um tema polêmico entre os congressistas, sobretudo porque mexe com os cofres públicos. “Acredito que logo o governo terá que rever a legislação, pois atualmente os aposentados vão atrás dos seus direitos. Os segurados querem renunciar a sua aposentadoria e ganhar aquilo que merecem”, diz.
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